Regulamento

O cliente deverá ler este documento e, ao aderir ao programa de forma espontânea, concordará com os termos e condições aqui expressos.

 

  1. 1.   Definições:

 

1.1. O Programa Multicoisas Fidelidade tem o objetivo de conceder benefícios aos clientes que aderirem ao programa, assim como entender seus hábitos de preferência para melhorar o atendimento e a oferta de produtos na Rede Multicoisas.

1.2. Para fins do presente regulamento, as expressões abaixo listadas, quando escritas em letra maiúscula, terão os seguintes significados:

1.2.1. CRÉDITOS – é um percentual que incide sobre o valor de cada compra de produtos efetuada pelo cliente e que será creditado no cartão fidelidade do cliente. Estes créditos são promocionais, não representam uma retenção do dinheiro do cliente, logo a empresa terá poder sobre todas as decisões referente a esses valores.

1.2.2. VALOR MINIMO – é o mínimo de créditos que o cliente deverá ter para abater no pagamento de sua compra. O valor mínimo estabelecido para resgate é de R$ 10,00 (dez reais). O resgate será em forma de desconto e limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor da compra.

1.2.3. CLIENTE – é a denominação da pessoa que aderiu espontaneamente ao programa.

1.2.4. EMPRESA – é a denominação da MULTICOISAS FRANQUIAS LTDA., CNPJ 00.992.115/0001-00.

1.2.5. LOJAS PARTICIPANTES – é a denominação das lojas que aderiram ao programa MULTICOISAS FIDELIDADE.

 

  1. 2.   Adesão:

 

2.1. O Programa Multicoisas Fidelidade destina-se exclusivamente a pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território nacional, maiores de 16 (dezesseis) anos e inscritas no CPF, e a sua adesão realizar-se-á das seguintes formas:

2.1.1 Em uma das LOJAS PARTICIPANTES após o preenchimento dos campos obrigatórios da ficha de adesão do programa. O CLIENTE será alocado na base de dados dessa loja.

2.1.2 Através do site www.multicoisas.com.br/fidelidade após o preenchimento dos campos obrigatórios da ficha de adesão ao programa e respectivo “de acordo” com os termos do regulamento. O CLIENTE será alocado na base de dados da loja que escolheu ao preencher a ficha de adesão.

2.3. A adesão e a participação no programa são totalmente gratuitas, isentos de qualquer taxa adicional ou anuidade.

2.4. As regras, critérios e normas que regulamentam o programa são públicos, e cabe ao CLIENTE tomar conhecimento dos seus termos e condições para decidir de forma espontânea sobre sua adesão ao programa.

2.5. O CLIENTE ao aderir ao Programa Multicoisas Fidelidade autoriza a EMPRESA a armazenar em banco de dados as informações contidas no cadastro, bem como suas informações dos hábitos de consumo colhidas em compras efetivadas nas LOJAS PARTICIPANTES.

2.6. As informações colhidas pelo Programa serão utilizadas internamente para fins estatísticos e administrativos, assim como para fins de ações de marketing e relacionamento junto ao CLIENTE.

2.7. O cadastro do CLIENTE estará disponível na base de dados do programa em até 02 (dois) dias úteis.

2.8. Os CLIENTES deverão manter seus dados cadastrais atualizados, sendo que qualquer alteração poderá ser efetuada nas LOJAS PARTICIPANTES ou no site www.multicoisas.com.br/fidelidade, através da informação do número do CPF e da senha cadastrada.

2.9. É vedada a adesão dos funcionários da EMPRESA, das suas coligadas, dos franqueados e dos funcionários das unidades franqueadas Multicoisas ao presente programa.

 

  1. 3.   Mecânica do programa:

 

3.1. Efetuando compras a partir de R$ 1,00 (um real) o CLIENTE participante do programa acumulará de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) em CRÉDITOS sobre o valor de cada compra, conforme tabela abaixo:

 

VALOR DA COMPRA

% DE CRÉDITO EM REAIS CALCULADO SOBRE O VALOR DA COMPRA

R$ 1,00 a R$ 30,00

1%

R$ 30,01 a R$ 60,00

1,5%

R$ 60,01 a R$ 90,00

2%

R$ 90,01 a R$ 120,00

2,5%

R$ 120,01 a R$ 200,00

3%

R$ 200,01 a R$ 300,00

4%

Acima de R$ 300,00

5%

 

3.2. Ao acumular um mínimo de R$ 10,00 (dez reais) em créditos, o cliente poderá utilizar o valor total dos créditos acumulados para abater em futuras compras. O resgate será em forma de desconto e limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor da compra.

3.2.1. A EMPRESA poderá alterar ou excluir os percentuais, os valores das faixas de CRÉDITO e o VALOR MÍNIMO para resgate, a qualquer momento sem aviso prévio.

3.3. O percentual que o CLIENTE acumulará como CRÉDITOS e o VALOR MÍNIMO para resgate serão amplamente divulgados nas LOJAS PARTICIPANTES e nos materiais promocionais do programa.

3.4. Somente serão computados os créditos a partir da efetiva adesão do cliente ao programa.

3.5. Valores de CRÉDITOS inferiores a R$ 0,01 (um centavo) não serão computados.

 

 

 

  1. 4.   Lançamento dos CRÉDITOS:

 

4.1. Os CRÉDITOS serão computados e lançados no ato do fechamento do registro de cada compra. Mesmo que ocorra mais de uma compra no mesmo dia, cada operação terá os CRÉDITOS da faixa correspondente ao valor da respectiva compra.

4.2. Os CRÉDITOS serão lançados através da informação do número do CPF.

4.3. Uma vez que os CRÉDITOS são lançados automaticamente no ato do fechamento do registro da compra, não serão computados CRÉDITOS para compras que não foram identificadas com o número do CPF antecipadamente ao seu registro. Mesmo que haja a apresentação posterior do cupom fiscal.

4.4. Será demonstrado o saldo de CRÉDITOS acumulados no cupom fiscal. O CLIENTE deverá guardar o cupom fiscal para posterior conferência ou reclamação.

4.5. Caso haja problema ou demora de conexão, eventualmente o saldo de CRÉDITOS acumulados poderá não ser impresso no cupom fiscal. Porém os CRÉDITOS serão lançados no cadastro do CLIENTE assim que os problemas técnicos forem resolvidos.

 

  1. 5.   Validade dos CRÉDITOS:

 

5.1. A validade para resgate dos CRÉDITOS é de 18 (dezoito) meses a partir da data da efetiva compra, uma vez não sendo resgatados serão zerados automaticamente.

 

  1. 6.   Resgate dos CRÉDITOS:

 

6.1. Para a liberação e resgate dos CRÉDITOS o CLIENTE deverá ter acumulado um mínimo de R$ 10,00 (dez reais) em créditos. Para abater o valor do CRÉDITO da sua compra deverá solicitar ao operador de caixa da loja, antes do fechamento do cupom fiscal e apresentar um documento de identificação original com foto e número do CPF.

6.2. Caso o sistema não esteja funcionando na loja no momento do pagamento, o operador de caixa não poderá conferir o número de créditos acumulados, portanto o cliente não poderá efetuar o resgate, somente sendo possível quando estiver restabelecida a conexão ou solução do problema técnico.

 

  1. 7.   Restrições para uso e resgate dos CRÉDITOS:

 

7.1. Somente será liberado resgate dos CRÉDITOS se o CLIENTE tiver um total acumulado que seja igual ou maior que o VALOR MINIMO estipulado pelo programa, e dentro do limite de 50% (cinquenta por cento) do valor da compra.

7.2. Os CRÉDITOS só podem ser utilizados para abatimento do valor da compra, em nenhuma hipótese será devolvido troco em dinheiro ou qualquer outra forma.

7.3. Os CRÉDITOS não são negociáveis, comercializáveis, não podem ser cedidos a terceiros ou trocados por dinheiro, são pessoais e intransferíveis para uso exclusivo nas LOJAS PARTICIPANTES como abatimento do valor da compra do CLIENTE.

7.4. Os CRÉDITOS são pessoais e intransferíveis, assim, créditos de CLIENTES diferentes não poderão ser somados.

 

  1. 8.   Bloqueio ou estorno de CRÉDITOS:

 

8.1. Os CRÉDITOS poderão ser bloqueados nas seguintes situações:

8.1.2. CRÉDITOS obtidos por compras pagas com cheques sem fundo, sustados ou que de qualquer forma tenham sua compensação frustrada, CLIENTES em situação de inadimplência.

8.1.3. CLIENTES que estejam com as informações do cadastro desatualizadas ou incompletas.

8.2. Ocorrendo qualquer uma das situações acima, os CRÉDITOS ficarão bloqueados até a regularização da situação, não havendo regularização eles serão cancelados.

8.3. CRÉDITOS originados de compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas, serão automaticamente estornados.

8.4. Caso detecte indícios de uso fraudulento no acúmulo de CRÉDITOS ou de alguma forma de identificação do Programa, a EMPRESA poderá suspender o CLIENTE do programa e será determinado um prazo para averiguação. Se for constatado que não houve fraude ou uso indevido, os CRÉDITOS referentes às compras efetuadas serão posteriormente computados em seu cadastro. Caso seja apurado o uso fraudulento, o CLIENTE será excluído do programa e como consequência terá seus CRÉDITOS cancelados.

8.5. CRÉDITOS gerados indevidamente por falha de sistema serão automaticamente cancelados, sem necessidade de aviso prévio.

 

  1. 9.   Controle do saldo e extrato dos CRÉDITOS:

 

9.1. O saldo e o extrato com a movimentação dos CRÉDITOS poderão ser obtidos pelo CLIENTE a qualquer tempo nas LOJAS PARTICIPANTES ou no site www.multicoisas.com.br/fidelidade, através da informação do número do CPF e da senha cadastrada.

 

  1. 10.               Ocorrências e reclamações:

 

10.1. Havendo qualquer irregularidade no lançamento dos CRÉDITOS da compra, o CLIENTE participante do Programa deverá manifestar-se em até 10 (dez) dias úteis em uma das LOJAS PARTICIPANTES ou no site www.multicoisas.com.br/fidelidade, devendo apresentar uma cópia do cupom fiscal.

10.2. O resultado da análise será enviado via e-mail ao CLIENTE, em até 10 (dez) dias úteis.

 

  1. 11.               Procedimentos para o caso de ocorrerem problemas técnicos:

 

11.1. O sistema de controle de CRÉDITOS é informatizado e depende de recursos de terceiros como link´s e conexões, que por motivos alheios à vontade da EMPRESA poderá parar de funcionar ou não funcionar adequadamente. Nesses casos estão previstas as seguintes situações:

· O crédito relativo à compra ficará aguardando a conexão e será lançado automaticamente assim que a conexão for restabelecida.

· Resgates não serão possíveis de se realizar.

· Cadastros novos não poderão ser registrados no sistema no ato do preenchimento do formulário de adesão.

 

  1. 12.               Caso de Encerramento do Programa e Regras Gerais:

 

12.1. O CLIENTE, a seu critério e em qualquer tempo, poderá solicitar sua exclusão do Programa, inclusive no caso de não concordar com eventuais alterações promovidas pela EMPRESA.

12.2. Para solicitar sua exclusão deverá formalizar sua solicitação em uma das LOJAS PARTICIPANTES ou através do site www.multicoisas.com.br/fidelidade.

12.3. Ao solicitar a exclusão ele se declara ciente de que perderá os benefícios oferecidos e os CRÉDITOS acumulados pelo programa.

12.4. Em caso de falecimento do CLIENTE, sua conta será encerrada e os CRÉDITOS cancelados.

12.5. A EMPRESA reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar o programa Multicoisas Fidelidade, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias. O comunicado de encerramento será divulgado nas lojas e nos endereços: 

www.multicoisas.com.br e www.multicoisas.com.br/fidelidade.

12.5.1. Dentro deste período não haverá mais inclusão de novos CRÉDITOS e os CLIENTES poderão fazer resgate dos seus CRÉDITOS acumulados, respeitando o VALOR MÍNIMO para resgate. Após este prazo todos os CRÉDITOS acumulados e não resgatados perderão a validade.

12.6. A EMPRESA reserva-se, ainda, o direito de alterar as regras do programa a qualquer momento, sem aviso prévio.

12.7. Em caso de mudanças nas condições e regras previstas neste regulamento, a EMPRESA divulgará as alterações nas LOJAS PARTICIPANTES ou pelo site www.multicoisas.com.br/fidelidade. Valendo sempre a última versão do regulamento.

 

O presente regulamento altera e substitui o regulamento do Programa Multicoisas Fidelidade, registrado no Cartório do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Campo Grande/MS sob o nº 266.093, no Livro B nº 399 fls. 190/192v, na data de 21/11/2012.

Extrato

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